Vereador destaca novas leis voltadas a autistas, inclusão no trabalho e ações sociais em Anápolis

Normas já publicadas no Diário Oficial passam a valer no município 

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (2.mar), o vereador Reamilton do Autismo (Podemos) apresentou na tribuna um balanço de leis de sua autoria que entraram em vigor em Anápolis após publicação no Diário Oficial do Município.

As propostas abordam temas como inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apoio a mães atípicas, incentivo ao emprego apoiado e reconhecimento de iniciativas de caráter religioso e social.

Evento religioso-social entra no calendário oficial

Entre as normas sancionadas está a lei nº 4.506/26, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o "Igreja na Praça", realizado anualmente pela Assembleia de Deus Ministério de Madureira Vila Jaiara.

Ao comentar a proposta, o vereador afirmou: 

"É uma iniciativa de cunho religioso e social, com o objetivo de promover o bem-estar físico, emocional e espiritual da população".

A medida formaliza o evento no cronograma municipal, reconhecendo sua realização periódica.

Política de Emprego Apoiado busca ampliar inclusão

Outra lei destacada foi a nº 4.511/26, que institui a Política Municipal do Emprego Apoiado. A proposta prevê ações para facilitar a inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, vulnerabilidade social ou dificuldades socioeconômicas.

O modelo prevê apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais, com foco na ampliação das oportunidades de emprego no município.

Datas e selo reforçam conscientização e apoio

Também passaram a vigorar leis voltadas à conscientização e visibilidade de diferentes pautas. A lei nº 4.513/26 cria o Dia Municipal do Orgulho Autista, celebrado anualmente em 18 de junho. Segundo Reamilton, 

"Essa data irá promover a conscientização, a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista".

Já a lei nº 4.522/26 institui o selo "Autista a Bordo", destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com TEA.

Outras iniciativas incluem a criação do Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita (lei nº 4.517/26) e da Semana da Maternidade Atípica (lei nº 4.521/26), que destaca a importância dos cuidados com a saúde emocional e psicológica.

Com a entrada em vigor das normas, as ações passam a integrar oficialmente as políticas e o calendário do município.

Fonte: www.anapolis.go.leg.br

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