São Paulo autoriza uso de protetores auriculares para alunos com autismo na rede estadual
Nova lei amplia recursos de acessibilidade nas escolas e integra ações voltadas à inclusão de estudantes com TEA
O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A medida busca minimizar os efeitos da hipersensibilidade sonora, comum em pessoas com autismo, e criar condições mais adequadas para o aprendizado e a permanência no ambiente escolar.
Tecnologia assistiva como apoio à aprendizagem
A nova legislação permite que os protetores auriculares sejam disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva, com o objetivo de reduzir estímulos auditivos excessivos dentro das escolas. A proposta é favorecer o bem-estar, a participação e o desenvolvimento dos alunos com TEA ao longo da rotina escolar.
O texto também prevê que o Poder Executivo possa estabelecer parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos equipamentos.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa fortalece a política de inclusão educacional no estado.
"A iniciativa reforça o compromisso do Estado de São Paulo com uma educação inclusiva, baseada na acessibilidade e no uso de tecnologia assistiva. Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade", afirmou.
Vetos e forma de implementação da lei
Apesar da sanção, o governador vetou parcialmente o projeto. Um dos dispositivos excluídos foi o artigo que determinava regras operacionais, como a exigência de laudo médico e critérios de execução. Segundo o Executivo, esse trecho invadia atribuições do próprio governo, responsável por definir como as políticas públicas devem ser implementadas.
Também foi vetado o artigo que tratava de dotações orçamentárias, sob o argumento de que a medida não cria novas despesas. De acordo com o governo, o fornecimento dos protetores poderá ocorrer com recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a aquisição de itens de tecnologia assistiva.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira (10).
Inclusão do autismo em outras políticas públicas
A autorização para o uso de protetores auriculares nas escolas faz parte de um conjunto mais amplo de ações do Governo de São Paulo voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Entre elas está o Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que já realizou mais de 5 mil atendimentos e atua como referência em orientação e apoio a pessoas autistas e suas famílias. O serviço também teve seu teleatendimento ampliado, passando a funcionar em horário noturno, madrugadas, finais de semana e feriados.
Outras iniciativas incluem a garantia de ao menos uma sessão mensal de cinema adaptada ao público autista, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além da capacitação de profissionais da educação e de serviços públicos e campanhas permanentes de conscientização.
Com essas medidas, o governo estadual busca ampliar a acessibilidade, a autonomia e a participação social das pessoas com autismo em diferentes áreas da vida cotidiana.
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