Projeto propõe fornecimento gratuito de protetores auriculares a estudantes com autismo nas redes pública e privada

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 432/2025, que propõe a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de protetores de ouvido a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em instituições de ensino públicas e privadas. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O objetivo da medida é mitigar os efeitos da hipersensibilidade auditiva — uma característica comum entre pessoas com TEA — no ambiente escolar. A intenção é proporcionar melhores condições para o processo de aprendizagem e socialização dos estudantes, por meio da redução do impacto causado por estímulos sonoros intensos.

Segundo o parlamentar, os protetores auriculares devem ser fornecidos gratuitamente pelas escolas e utilizados como instrumento de inclusão educacional. "A disponibilização de protetores auriculares é uma medida simples e eficaz para minimizar o impacto dos ruídos no ambiente escolar, contribuindo para a melhoria da concentração, do bem-estar e da qualidade do aprendizado dessas crianças e adolescentes", afirma Mecias na justificativa do projeto.

A obrigatoriedade se estenderia a todas as etapas da educação básica e também ao ensino técnico e profissionalizante, contemplando um público amplo em diferentes fases da vida escolar. O senador ainda enfatiza que a política pode ser implementada com apoio de parcerias público-privadas, bem como por meio de convênios com organizações da sociedade civil, buscando viabilizar a execução com menor impacto financeiro para os cofres públicos.

A proposta agora aguarda análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatida quanto à sua viabilidade, constitucionalidade e impacto orçamentário. Caso aprovada, representará mais um passo rumo à construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acessível para alunos com necessidades sensoriais específicas.

Fonte: Agência Senado

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