Projeto de lei propõe mais cuidados a autistas adultos e idosos

O Projeto de Lei 2532/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo reforçar a rede de cuidados destinados a pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado Dimas Gadelha do PT-RJ (foto em destaque) e altera a Lei Berenice Piana, que desde 2012 garante direitos e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa autista.

"É imperativo que o Estado reconheça e incorpore, no planejamento e na execução de suas políticas, as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida", declarou Gadelha, destacando que o cuidado com a pessoa autista não deve se limitar à infância.

O que muda com a proposta?

O texto apresentado amplia os direitos previstos na legislação vigente, com medidas que visam melhorar a qualidade de vida da pessoa autista, especialmente na fase adulta e idosa. Entre os principais pontos do projeto, estão:

• Validade contínua de laudos médicos: o projeto assegura que os laudos emitidos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID) tenham validade indeterminada. Isso evita que as famílias precisem renovar documentos frequentemente para garantir o acesso a serviços e políticas públicas, reduzindo a burocracia e assegurando continuidade nos atendimentos.

• Capacitação e conscientização: prevê ações voltadas para conscientizar a sociedade sobre as necessidades das pessoas autistas e capacitar profissionais, tanto do setor público quanto do privado, para oferecer um atendimento mais adequado e inclusivo. A proposta também busca estimular um ambiente mais acolhedor para autistas adultos e idosos.

• Acessibilidade na educação e no trabalho: determina ajustes e medidas de acessibilidade que facilitem a participação de pessoas autistas em processos de ingresso, permanência e desenvolvimento no ensino superior e no mercado de trabalho.

Essas alterações têm como finalidade garantir que a inclusão e a proteção não fiquem restritas aos anos iniciais da vida da pessoa autista, mas se estendam por toda a trajetória.

Por que isso é importante?

Historicamente, as políticas públicas para pessoas com TEA têm um foco maior na infância, sobretudo no diagnóstico precoce e nos atendimentos voltados à primeira infância. No entanto, especialistas destacam que os desafios enfrentados por autistas adultos e idosos são igualmente significativos.

A falta de políticas específicas para essa fase da vida compromete a autonomia, a inserção no mercado de trabalho e o acesso a serviços adequados de saúde e assistência social. O projeto busca preencher essa lacuna ao propor ações concretas que levem em conta as necessidades dessa parcela da população.

Lei Berenice Piana: um marco que precisa avançar

A Lei Berenice Piana, sancionada em 2012, foi um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com autismo. Ela instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos básicos como acesso à saúde, educação e inclusão social.

Entretanto, passados mais de dez anos, especialistas e entidades representativas defendem que a lei precisa ser atualizada para contemplar demandas que surgem ao longo da vida da pessoa autista. É justamente nesse ponto que o Projeto de Lei 2532/25 pretende atuar, trazendo uma abordagem mais abrangente e considerando todas as fases do desenvolvimento.

Próximos passos para a aprovação

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões competentes, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, caso não haja recurso. Ele será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Somente após passar pelas duas Casas Legislativas e ser sancionado pelo presidente da República, ele se tornará lei.

Impactos esperados

A proposta tem potencial para trazer mudanças significativas na vida de milhares de autistas adultos e idosos no Brasil. Com laudos médicos de validade contínua, haverá menos burocracia para acessar benefícios e serviços. A capacitação de profissionais deve resultar em um atendimento mais humanizado e eficiente, e as medidas de acessibilidade podem facilitar a inserção de autistas em universidades e no mercado de trabalho, ampliando as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Segundo especialistas, iniciativas como essa contribuem para que as pessoas autistas tenham maior autonomia e qualidade de vida, fortalecendo a inclusão social em todas as etapas da vida.

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