Projeto Avança na Câmara com Foco no Diagnóstico Precoce do Autismo

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que busca ampliar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A medida, que ainda segue em análise, pretende integrar essa diretriz à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com base em práticas clínicas e terapêuticas fundamentadas em evidências científicas.

O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 9997/18, originalmente de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que foi aprovado junto a outros cinco projetos apensados.

Entre as ações previstas, o texto propõe:

• Atendimento educacional adequado à realidade do aluno com TEA;

• Incentivo à capacitação e à inclusão profissional de pessoas com autismo;

• Formação especializada para profissionais da saúde e da educação, com foco no reconhecimento precoce dos sinais do transtorno e apoio às famílias.

Para Diego Garcia, o diagnóstico precoce é essencial para melhorar a trajetória escolar das crianças com TEA. "Sabemos que a falta de diagnóstico pode tornar a escola um espaço de sofrimento para uma criança com TEA", disse. Ele completou: "Quando o transtorno é reconhecido, o atendimento educacional especializado passa a ser um direito do estudante, que poderá desenvolver melhor seu potencial."

O projeto, que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para outras etapas nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Como tramita em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado em plenário, a menos que haja recurso. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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