Nova Lei Garante Validade Indeterminada para Laudos de Autismo

Foi sancionada no Brasil uma lei que representa um avanço significativo na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): a validade indeterminada dos laudos médicos que atestam o autismo. A nova legislação elimina a exigência de renovação periódica do diagnóstico, reconhecendo que o TEA é uma condição permanente e que submeter famílias a repetidos processos de comprovação é uma forma de burocratização desnecessária e desgastante. A medida já está em vigor e deve ser aplicada em todas as esferas – saúde, educação, previdência e assistência social.

Segundo especialistas e defensores da causa, a exigência anterior era não apenas incoerente, mas também excludente. Para a Dra. Maria Odete de Souza Costa, advogada e Diretora de Comunicação e Conscientização Social do Portal Azul, a nova lei representa um marco de respeito e empatia. "Essa medida é um alívio para milhares de famílias que viviam sob a pressão constante da burocracia, quando deveriam estar focadas no cuidado, na inclusão e na qualidade de vida de seus filhos", afirmou. Com o laudo permanente, garante-se mais agilidade no acesso a benefícios como o BPC/LOAS, carteiras de identificação, tratamentos contínuos e atendimento prioritário.

O Portal Azul reforça que a nova legislação é fruto de mobilização da sociedade civil, de associações e de pais que, por anos, denunciaram os obstáculos criados por exigências excessivas. Agora, com o respaldo legal, abre-se uma nova etapa de conscientização: é fundamental que órgãos públicos, escolas, clínicas, planos de saúde e instituições reconheçam e cumpram a norma, sem criar empecilhos administrativos. Informar é proteger — e garantir direitos é transformar realidades.

Portal Azul - Informações: (61) 98678.4193 - WhatsApp (enviar mensagem)