MPRO lança projeto para ampliar escuta e garantir direitos das pessoas com autismo em Rondônia

Iniciativa "Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA" busca aproximar sociedade e instituições para promover políticas públicas inclusivas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira (30), em Porto Velho, o projeto "Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA", uma ação voltada à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa pretende criar um espaço de diálogo mais próximo entre a sociedade e as instituições públicas, fortalecendo a construção de políticas públicas que contemplem as famílias que convivem diariamente com o diagnóstico.

O lançamento contou com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de familiares de pessoas autistas, reforçando a necessidade de articulação entre diferentes setores para garantir inclusão social e acesso a direitos fundamentais.

Um canal de escuta para transformar demandas em ações

Durante a cerimônia, a procuradora de Justiça e Ouvidora do MPRO, Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, destacou o simbolismo do projeto e sua importância para criar uma conexão real com a comunidade autista. Segundo ela, a logomarca — mãos entrelaçadas formando uma ponte — representa a união entre a Ouvidoria e a sociedade.

"É com o coração aberto que construiremos uma sociedade mais justa. Nenhuma família vai caminhar sozinha", afirmou.

O objetivo é que a Ouvidoria receba as demandas da população e as transforme em ações coletivas, fortalecendo políticas públicas duradouras em áreas como saúde, educação e acessibilidade. A proposta busca reduzir a judicialização excessiva de direitos, mostrando que o caminho principal deve ser o da prevenção e da estruturação de serviços adequados.

Desafios enfrentados por famílias e a importância do trabalho conjunto

O evento também abriu espaço para debates sobre os obstáculos que muitas famílias ainda encontram. Entre os pontos citados estão as dificuldades de diagnóstico precoce, a falta de acesso a terapias especializadas, os desafios da inclusão escolar e a necessidade de atendimento de saúde mais estruturado.

O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, que atua na área da Saúde, reforçou a importância da sensibilização da sociedade para o tema. Ele destacou como símbolos, como colares que identificam pessoas com TEA, podem auxiliar no dia a dia, facilitando o reconhecimento e a garantia de direitos em situações cotidianas.

"O trabalho precisa ser conjunto, envolvendo Ministério Público e demais instituições do Estado", disse Gandolfo, enfatizando que a mudança exige a participação ativa de diferentes atores sociais.

Saúde, inclusão e novos caminhos para políticas públicas

Um dos momentos de destaque foi a palestra "Avanços e desafios do SUS para atendimento a pessoas neurodivergentes", conduzida pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti e pela médica Waldiclea Cardoso Fonseca. A apresentação discutiu os direitos constitucionais à saúde e o papel estratégico do projeto para fortalecer o acesso a serviços inclusivos e de qualidade.

As palestrantes ressaltaram que a consolidação de políticas públicas voltadas ao TEA passa por investimentos contínuos, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de atendimento. O objetivo é que pessoas neurodivergentes tenham acesso a diagnósticos mais rápidos, acompanhamento terapêutico e inclusão plena em todos os espaços sociais.

Ao final, o MPRO reafirmou seu compromisso em ampliar a escuta ativa das demandas da comunidade do TEA e transformar essas vozes em ações efetivas. O projeto pretende ser uma ferramenta permanente para garantir não apenas direitos imediatos, mas também avanços estruturais que possam impactar positivamente futuras gerações.

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