Lei 15.256 é sancionada e amplia incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos no Brasil

Nova norma reforça a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista e busca alcançar quem passou a vida sem acesso a avaliação adequada. 

A ampliação do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na vida adulta e na velhice passa oficialmente a integrar as diretrizes nacionais após a sanção da Lei 15.256, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e modifica a Lei 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

O objetivo central é aumentar o número de atendimentos especializados, alcançando pessoas que, ao longo das últimas décadas, não tiveram acesso a avaliação formal e seguiram a vida com diagnósticos imprecisos ou interpretações equivocadas de seus comportamentos. A lei atende um público crescente e ainda subassistido, reforçando o dever do Estado em garantir acesso ao cuidado e ao reconhecimento.

Diagnóstico tardio passa a ser diretriz nacional

Com a inclusão do novo inciso, o incentivo ao diagnóstico de TEA em adultos e idosos passa a ser uma orientação expressa dentro da política nacional. O movimento busca corrigir falhas históricas na identificação de sinais do espectro, especialmente em gerações que cresceram em períodos nos quais o debate sobre autismo era rarefeito no Brasil.

Segundo dados do IBGE, o país registra 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas, mas especialistas estimam que o número real seja muito maior, justamente pela ausência de protocolos de identificação nas décadas anteriores. Durante muitos anos, comportamentos compatíveis com o espectro foram confundidos com ansiedade, depressão ou até esquizofrenia, levando milhares de pessoas a percorrerem caminhos clínicos equivocados.

Origem do projeto e percurso no Congresso Nacional

A Lei 15.256 tem origem no PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a proposta recebeu relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ressaltou o impacto direto da medida na qualidade de vida dos brasileiros que buscam respostas tardias.
Durante a aprovação, ele afirmou:
"A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio."

A tramitação destacou a importância de políticas que dialoguem com a diversidade de perfis dentro do espectro, especialmente aqueles que só chegam ao diagnóstico depois de adultos — um cenário cada vez mais comum no país.

A importância social da nova lei e a visão das famílias

O incentivo legal ao diagnóstico tardio deve contribuir para ampliar o acesso a serviços especializados e proporcionar caminhos mais adequados de suporte. Para adultos e idosos, o diagnóstico pode representar não apenas acesso a direitos e tratamentos, mas também uma compreensão mais precisa de sua própria trajetória.

A mudança também foi celebrada por especialistas e familiares envolvidos na defesa dos direitos autistas. Para a Dra. Maria Odete de Souza Costa, Membro da Comissão de Direito dos Autistas da ABA – Região Sudeste, ativista da causa autista e mãe atípica, a sanção representa um avanço necessário:

"Essa lei reconhece uma realidade que sempre existiu, mas que nunca teve a devida atenção. O diagnóstico tardio não é apenas um documento — é uma chave que abre caminhos para cuidado, respeito e pertencimento."

Segundo ela, o país ainda enfrenta desafios estruturais, mas a nova diretriz cria um ponto de partida mais sólido para políticas públicas voltadas às diversas fases da vida autista.

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