Inclusão de Pessoas Autistas no Mercado de Trabalho Ganha Espaço no Debate da Câmara

A Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública dedicada a discutir os desafios e caminhos para ampliar a participação de pessoas autistas no mercado de trabalho. O encontro, marcado para as 16h no plenário 3, é uma iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE).

O objetivo é abordar questões específicas que afetam candidatos neurodivergentes, especialmente aqueles que, como descreve o parlamentar, se sentem "estranhos" para concorrer a vagas convencionais e "normais demais" para disputarem posições reservadas a pessoas com deficiência.

Desafios e Barreiras no Mercado de Trabalho

O debate vai além do acesso às vagas. A audiência também pretende jogar luz sobre as barreiras enfrentadas por adultos que recebem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma tardia. Nesses casos, a falta de políticas específicas e de critérios claros sobre a classificação como pessoa com deficiência pode dificultar ainda mais a inserção profissional.

Para João Daniel, é preciso rever e atualizar as regras, garantindo que todos os neurodivergentes tenham condições reais de competir no mercado. "A legislação atual tem lacunas, especialmente em relação a critérios para considerar alguém como pessoa com deficiência", afirma o deputado.

Proposta de Política Nacional para Neurodivergentes

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 5499/23, que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. A proposta busca estabelecer diretrizes mais claras e abrangentes para assegurar direitos, incluindo acesso ao trabalho, educação e atendimento especializado.

Segundo ele, a audiência servirá para colher informações e sugestões que possam aperfeiçoar o texto do projeto. Atualmente, a matéria aguarda análise na Comissão de Educação, mas já recebeu aval de outras duas comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Expectativa para o Encontro

A sessão deve contar com a presença de especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais. A expectativa é que a troca de experiências ajude a construir soluções práticas e efetivas para ampliar as oportunidades profissionais e reduzir o preconceito ainda existente.

A inclusão no mercado de trabalho é vista como um passo essencial para promover autonomia e qualidade de vida às pessoas autistas e demais neurodivergentes, fortalecendo também a diversidade nas empresas e no serviço público.

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