Inclusão começa com informação: conheça os principais direitos das pessoas com autismo e como acessá-los

Por Esdras Dantas de Souza

Você sabia que milhares de famílias no Brasil deixam de acessar benefícios garantidos por lei simplesmente por desconhecimento? Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a legislação brasileira assegura direitos essenciais para garantir dignidade, acessibilidade e inclusão. No entanto, muitos pais, mães e responsáveis ainda enfrentam barreiras para exercer essas garantias. O Portal Azul, iniciativa nacional de apoio a famílias atípicas, atua justamente para mudar esse cenário, oferecendo orientação, acolhimento e visibilidade à causa.

Entre os principais direitos estão o acompanhante escolar, que garante o apoio necessário à criança autista no ambiente educacional, promovendo inclusão e desenvolvimento pedagógico; a prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados; o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura ux'm salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade; e as isenções fiscais como IPVA, IPI e ICMS para a compra de veículos adaptados, facilitando a mobilidade e a qualidade de vida da família.

Como garantir esses direitos? Veja as soluções práticas:

• Acompanhante escolar: Solicite por escrito à escola e, se necessário, acione a Defensoria Pública ou um advogado especializado. O direito está respaldado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
• Fila prioritária: Apresente o laudo médico e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020).
• BPC – LOAS: Faça a inscrição no CadÚnico e agende atendimento no INSS com laudos e comprovantes de renda familiar. A ajuda de um advogado pode acelerar o processo, principalmente em caso de indeferimento.
• Isenções fiscais: Procure a Receita Federal (IPI), a Secretaria da Fazenda do seu estado (ICMS) e o Detran (IPVA). Em alguns casos, é possível fazer tudo online com os documentos certos: laudo, CNH especial e comprovante de renda.

Segundo especialistas do Portal Azul, a informação é o primeiro passo para transformar a dor em direitos concretos. Por isso, a plataforma oferece conteúdos educativos, lives informativas, modelos de documentos e contato com advogados parceiros que atuam em defesa das famílias atípicas.

"A legislação brasileira é clara quando trata dos direitos das pessoas com deficiência, mas ainda há um abismo entre o que está na lei e o que chega na vida real das famílias. Nosso escritório tem atuado fortemente nessa área, ajudando mães e pais a garantirem, muitas vezes por via judicial, aquilo que o Estado já deveria assegurar sem resistência," afirma o advogado Esdras Dantas de Souza, especialista em Direito Público Interno e presidente do Conselho Diretor do Portal Azul.

Para mais informações e conteúdos exclusivos sobre autismo e inclusão, acesse o site oficial do Portal Azul ou acompanhe as redes sociais.

Esdras Dantas de Souza é advogado, professor, presidente do Conselho Curador do Portal Azul e presidente da ABA 

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