I Congresso de Direito dos Autistas da ABA – Região Sudeste reúne especialistas em Belo Horizonte para discutir inclusão, ciência e cidadania
Realizado em Belo Horizonte, o evento contou com dois dias de palestras e painéis sobre saúde, educação e direito, fortalecendo o diálogo entre profissionais, famílias e a sociedade na luta pelos direitos das pessoas com autismo.
Nos dias 7 e 8 de novembro, Belo Horizonte recebeu o I Congresso de Direito dos Autistas da Região Sudeste, promovido pela Associação Brasileira de Autismo (ABA). O evento marcou um momento inédito e histórico para o debate sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo especialistas de diversas áreas — entre juristas, terapeutas, médicos, professores e familiares — em uma programação densa e inspiradora.
Com o auditório repleto de profissionais e representantes de famílias atípicas, o congresso demonstrou a crescente relevância do tema na esfera pública. A organização destacou-se pela sensibilidade e pelo compromisso da Comissão de Direitos dos Autistas da ABA – Região Sudeste, que conseguiu reunir diferentes olhares em torno de um objetivo comum: garantir dignidade, acesso e cidadania para todas as pessoas autistas.
Desde a abertura, o ambiente foi marcado por empatia, seriedade e colaboração. As palestras mostraram que a luta pelos direitos das pessoas com TEA vai além das normas jurídicas — é uma causa que envolve afeto, políticas públicas, ciência e mobilização social.
Primeiro dia: diagnóstico, ciência ABA e inclusão no trabalho e na educação
O primeiro dia (07/11) foi marcado por debates técnicos e reflexões profundas sobre o papel da ciência e da legislação no reconhecimento dos direitos das pessoas autistas. O Painel 1 – Diagnóstico e Ciência ABA, mediado pelo Dr. Geraldo Fani, abriu o congresso com apresentações que abordaram a relação entre neurociência, evidências científicas e direito.
O Dr. Cláudio Alves iniciou as exposições com o tema "Quando o Cérebro Encontra a Lei: Autismo, Neurociência e Direitos Humanos", explorando como o avanço da ciência pode influenciar diretamente a formulação de políticas públicas. Em seguida, Daniélly Magalhães apresentou "Ciência ABA", explicando os princípios e benefícios da Análise do Comportamento Aplicada no desenvolvimento de pessoas com TEA.
A Dra. Cynthia Dias Oliveira trouxe um olhar crítico em sua palestra "Além da Retórica da Excelência: O Acesso Obrigatório às Únicas Práticas Cientificamente Eficazes no Autismo", enquanto Dra. Mirna Mouzinho encerrou o painel com "O Descredenciamento de Clínicas e a Garantia do Tratamento do Autista", abordando as dificuldades enfrentadas por famílias diante da negação de cobertura por planos de saúde.
O Painel 2 – Direitos Trabalhistas e Inclusão, mediado pela Dra. Betina Delamare, tratou dos desafios diários enfrentados por pessoas autistas e seus familiares no ambiente profissional. Dra. Fernanda Feitoza falou sobre "Redução da Jornada de Trabalho para Pais de Autistas", um tema fundamental para famílias que conciliam cuidado e trabalho. Dra. Cinthia Novais abordou o "Direito ao Trabalho e Inclusão da Pessoa Autista", enquanto Dra. Amanda Teixeira discutiu "Diagnóstico Tardio", destacando os impactos da demora no reconhecimento do TEA na vida adulta.
Encerrando a programação da sexta-feira, o Painel 3 – Educação Inclusiva, mediado pela Dra. Vanessa Lima, trouxe o debate para o campo educacional. Dra. Renata Vilharim falou sobre "A Convenção da ONU e a Construção de um Sistema Educacional Inclusivo para Pessoas com Deficiência", reforçando que o Brasil tem compromissos internacionais com a inclusão. Já Dra. Gicele Miranda abordou "Homeschooling para Pessoas Autistas", discutindo possibilidades e limites dessa alternativa pedagógica, enquanto Dra. Carla Bertin tratou de "Adaptações para Autistas no Ensino Superior", chamando atenção para a importância de políticas institucionais de apoio nas universidades.
Segundo dia: saúde, terapias e soluções jurídicas em destaque
O sábado (08/11) manteve o ritmo intenso e trouxe discussões voltadas às áreas da saúde, terapias complementares e direito de família. O Painel 1 – Saúde Suplementar e Direitos, mediado pela Dra. Luciana Mussa, abriu o segundo dia com uma análise detalhada sobre os desafios enfrentados pelas famílias nos planos de saúde.
A Dra. Viviane Landin iniciou com "Coparticipação nos Planos de Saúde", apontando as dificuldades financeiras impostas aos pais que precisam custear longos tratamentos. Em seguida, o Dr. Eduardo Almeida apresentou "Junta Médica", destacando a importância da transparência e da ética nas avaliações. Dra. Gislane Martins trouxe à discussão "Limitação de Sessões de Tratamento", denunciando barreiras impostas pelas operadoras, enquanto Dra. Vanessa Ziotti encerrou com "Impactos da ADI 7265 na Judicialização da Saúde Suplementar", explicando como decisões judiciais recentes afetam diretamente o acesso ao tratamento de pessoas autistas.
O Painel 2 – Perspectivas Terapêuticas e Jurídicas, mediado por Dra. Angélica Masson, gerou grande interesse do público ao abordar o uso de terapias alternativas e os desafios legais relacionados. O Dr. Ênio Moreira apresentou "O Uso da Cannabis no Tratamento do Autismo", expondo resultados clínicos e aspectos éticos do tema. Já a Dra. Luciana Mussa abordou "Canabidiol no TEA: Perspectivas Jurídicas", explicando como o uso do composto ainda enfrenta barreiras legais no Brasil, mas avança como alternativa terapêutica em diversos países.
Fechando o evento, o Painel 3 – Direito de Família e Soluções Consensuais, mediado pela Dra. Danielle Sereno, trouxe reflexões emocionantes sobre a importância do acolhimento e da escuta ativa dentro do núcleo familiar. Dra. Maria Odete Souza apresentou "Alimentos para Filhos Autistas", discutindo a necessidade de garantir recursos compatíveis com as demandas contínuas de cuidado. Dra. Débora Lorena, por sua vez, encerrou o congresso com "Tecer Pontes Invisíveis: Os Meios Consensuais como Caminhos de Cuidado na Garantia dos Direitos das Pessoas com TEA", destacando que a mediação e o diálogo são fundamentais para soluções mais humanas e efetivas.
Encerramento em Belo Horizonte celebra empatia, conhecimento e união
O encerramento do congresso, realizado em Belo Horizonte, foi marcado por emoção e sentimento de conquista coletiva. Após dois dias de palestras, trocas e aprendizados, os participantes se reuniram para celebrar o sucesso do evento e reforçar o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas autistas.
"O conhecimento é a ponte entre o direito e a dignidade", destacou uma das participantes, resumindo o espírito que tomou conta do auditório. O evento foi encerrado sob aplausos e com um sentimento unânime: o de que a informação e a união são ferramentas poderosas para transformar realidades.
O Portal Azul parabeniza a Comissão de Direitos dos Autistas da ABA – Região Sudeste pela realização impecável e pela curadoria de temas relevantes. Cada detalhe — desde a escolha dos painéis até a sensibilidade dos mediadores — refletiu o compromisso da ABA com as famílias atípicas e com os profissionais que lutam por um país mais acessível e informado.
O I Congresso de Direito dos Autistas da Região Sudeste, em Belo Horizonte, mostrou que quando o conhecimento é compartilhado com empatia, ele se transforma em ação. Que este seja o primeiro de muitos encontros dedicados a fortalecer redes de apoio, construir pontes entre ciência e direito e garantir que cada pessoa autista tenha voz, espaço e dignidade no Brasil que queremos.
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