Goiás aprova assentos preferenciais para pessoas com autismo no transporte público

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segundo turno, uma proposta que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de usar assentos preferenciais no transporte público estadual. A medida é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e representa um passo importante no fortalecimento da acessibilidade e da inclusão no estado.

Direito garantido com comprovação

De acordo com o texto aprovado, será necessário apresentar um laudo médico ou outro documento que comprove a condição para usufruir do benefício. "O autista ou seu acompanhante deverão estar munidos de laudo médico ou de meios que atestem a sua condição", destaca o projeto.
A ideia é que a regra assegure justiça na aplicação do benefício, garantindo que ele seja realmente utilizado por quem precisa, sem prejudicar a efetividade da política pública.

Inclusão e qualidade de vida

Na justificativa, o deputado Gustavo Sebba enfatizou que a proposta busca ampliar o conforto e a segurança durante os deslocamentos de pessoas com TEA. Ele lembrou que fatores como a hipersensibilidade auditiva tornam o ambiente de ônibus e terminais especialmente desafiador.
"O objetivo é oferecer mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas com autismo, que enfrentam desafios diários para realizar atividades simples, como utilizar o transporte coletivo. Ao garantir o assento preferencial, reconhecemos suas necessidades específicas e promovemos uma sociedade mais inclusiva", afirmou o parlamentar.

Próximos passos da proposta

Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para os trâmites legais até chegar à sanção. Caso seja efetivamente transformada em lei, Goiás passará a contar com uma norma estadual específica voltada à proteção e à garantia dos direitos das pessoas com autismo dentro do transporte público.
A iniciativa reforça o compromisso de ampliar a acessibilidade e pode servir de referência para outras regiões do país que buscam implementar medidas semelhantes.

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