Gestão Pública e Autismo serão tema de encontro promovido pelo Tribunal de Contas de São Paulo
Evento em Araraquara discutirá políticas municipais e inclusão de pessoas com TEA; transmissão será ao vivo pelo YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, no dia 13 de novembro, o encontro "Gestão Pública e Autismo: Perspectivas Municipais", que ocorrerá das 14h às 16h30 no Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (SP). A iniciativa busca fortalecer o debate sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacar o papel dos municípios na construção de uma sociedade mais inclusiva.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, disponível em https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
Controle externo e garantia de direitos das pessoas com autismo
A abertura do encontro ficará a cargo do Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, que abordará o tema "O Papel do Controle Externo na Garantia de Direitos das Pessoas com Autismo".
Segundo o Tribunal, o objetivo é destacar a importância da fiscalização das políticas públicas municipais e do acompanhamento contínuo das ações de inclusão. O debate também pretende mostrar como a boa governança pode contribuir para a efetivação de direitos e o fortalecimento das redes de apoio a famílias e pessoas autistas.
Palestras discutirão papel do Legislativo e desafios da gestão inclusiva
Após a fala inaugural, o encontro contará com a participação de especialistas e representantes do poder público.
A Vereadora de Batatais, Marcela Gaspar, apresentará a palestra "O Legislativo Municipal na Promoção de Políticas Públicas para o Autismo", destacando como as câmaras municipais podem ser agentes de transformação social ao propor e fiscalizar leis inclusivas.
Em seguida, a Advogada Previdenciarista Mariana Mársico, especialista em Direitos dos Autistas, Políticas Públicas e Controle Externo, abordará o tema "Direitos das Pessoas com Autismo e o Papel dos Municípios na Garantia de Acesso". Ela trará uma visão jurídica sobre a necessidade de integração entre diferentes esferas do poder público para assegurar atendimento adequado e políticas efetivas.
A programação se encerra com a palestra da Subsecretária da Assistência Especializada, Urgência e Emergência, Karina Maia, que também é Pedagoga e Especialista em Autismo e Gestão Pública. Ela falará sobre "Políticas Inclusivas no Município: Desafios da Gestão e a Construção de Redes de Apoio", com enfoque nas experiências práticas e nas dificuldades enfrentadas pelos gestores na implementação de ações inclusivas em nível local.
Inscrições, público-alvo e certificação dos participantes
O evento é direcionado a servidores públicos estaduais e municipais da região, mas também é aberto à sociedade civil interessada no tema. A proposta é promover o diálogo intersetorial e apresentar boas práticas que possam subsidiar novas políticas e fortalecer a inclusão social.
As inscrições devem ser feitas pelo link https://go.tce.sp.gov.br/oewum6.
Os participantes que acompanharem o evento presencialmente poderão registrar presença no local para garantir o certificado de participação. Já quem assistir à transmissão on-line deverá preencher um formulário no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o término do encontro.
Para a emissão do certificado, é necessário possuir cadastro ativo e acessar a página do curso no mesmo link de inscrição.
Com a iniciativa, o TCESP reforça seu compromisso em estimular o diálogo entre gestores públicos e sociedade, contribuindo para a formulação de políticas mais justas e eficazes voltadas às pessoas com autismo.
Portal Azul - Informações: (61) 98678.4193 - WhatsApp (enviar mensagem)