Fundeb poderá custear novos profissionais para apoiar alunos com autismo e doenças raras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.392/2025, que propõe ampliar o uso dos recursos do Fundeb para remunerar profissionais que atuam no apoio a alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras. Atualmente, a legislação permite que até 30% da verba do fundo seja utilizada para pagar professores, psicólogos e assistentes sociais, mas a nova proposta adiciona outros especialistas essenciais ao processo de inclusão.

Entre os novos profissionais contemplados estão fonoaudiólogos, fisioterapeutas e pediatras, que poderão integrar as equipes multidisciplinares de suporte educacional. A iniciativa busca fortalecer o atendimento integral a estudantes que demandam acompanhamento especializado dentro do ambiente escolar.

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a proposta não cria novas despesas, mas flexibiliza o uso dos recursos já existentes. "Para além da parte didática, eles precisam de uma equipe multidisciplinar, e esses profissionais não estão contemplados com relação à remuneração fruto do Fundeb. A gente tem atendido muitos coletivos de mães atípicas, que falam justamente dessa dificuldade dentro da própria escola de ter essa equipe multidisciplinar para atender aos filhos", afirmou.

Fundeb: base da valorização da educação pública

Criado para garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, o Fundeb é considerado o principal instrumento de financiamento da educação no país. Ele é responsável não apenas pelo custeio de escolas e programas educacionais, mas também pela valorização e remuneração dos profissionais da educação.

A aprovação do PL 1.392/2025 representa um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão. A medida reconhece que a formação educacional de alunos com autismo e doenças raras exige acompanhamento mais amplo do que o pedagógico tradicional, integrando áreas como saúde e terapia.

A senadora Leila Barros reforçou que a flexibilização do uso do fundo é uma demanda antiga de famílias e profissionais da educação especial. A proposta busca garantir às escolas maior autonomia para investir em equipes mais completas, de acordo com as necessidades de cada aluno.

Segurança jurídica e avanço para as escolas públicas

O autor do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que a iniciativa também traz segurança jurídica para os gestores escolares. Segundo ele, muitas redes de ensino já contratam profissionais de saúde para auxiliar no acompanhamento de alunos com deficiências ou condições específicas, mas enfrentam incertezas legais sobre o uso dos recursos do Fundeb para esse fim.

"Com a aprovação desse projeto, as escolas poderão remunerar de forma regular esses profissionais, sem o risco de descumprir a legislação. Isso garante um atendimento mais humano e completo aos estudantes que precisam de suporte multidisciplinar", defendeu o parlamentar.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Educação (CE), onde será avaliada antes de ser encaminhada para votação final. Caso aprovada, a medida poderá representar um marco no atendimento educacional inclusivo, ampliando o alcance do Fundeb e fortalecendo o compromisso do Estado com uma educação pública mais justa, acessível e adaptada à diversidade dos alunos brasileiros.

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