Famílias enfrentam barreiras no acesso a políticas públicas e tratamentos para pessoas com deficiência e autismo
O acesso limitado a políticas públicas e tratamentos de saúde continua sendo uma das maiores dores das famílias atípicas no Brasil. Longas filas para consultas médicas e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tornam-se um obstáculo diário para quem precisa de atendimento especializado. Em muitos casos, a espera por uma consulta com neurologista ou psiquiatra infantil pode ultrapassar seis meses, comprometendo a evolução do tratamento e agravando o quadro clínico.
Outro desafio é a dificuldade para obter medicamentos de alto custo, essenciais para terapias e controle de comorbidades. Mesmo com decisões judiciais, muitas famílias relatam atrasos na entrega e falta de estoque em farmácias públicas. Além disso, há uma carência significativa de profissionais capacitados, tanto na rede pública quanto na privada, para lidar com casos de autismo e outras deficiências, o que compromete a qualidade do atendimento e a efetividade das terapias.
A advogada Maria Odete de Souza Costa, que milita há anos na defesa dos direitos das pessoas autistas e é referência nessa área do Direito, reforça que a luta por inclusão passa pela efetivação de políticas já previstas em lei. "O que vemos é que as famílias precisam recorrer ao Judiciário para garantir o básico, como tratamento contínuo, acesso a medicamentos e inclusão escolar. Precisamos transformar direitos no papel em realidade concreta", destacou a especialista.
Especialistas apontam que soluções como investimento em capacitação profissional, ampliação do número de centros de referência e parcerias público-privadas podem reduzir essas barreiras. Também é fundamental que as famílias sejam informadas sobre seus direitos para garantir acesso às políticas públicas. O tema será um dos destaques do I Congresso de Direito dos Autistas no Sudeste, que acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, promovido pelo Portal Azul em parceria com a Associação Brasileira de Advogados (ABA).
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