Direitos Autistas em Foco: Painel IV do I Congresso da ABA emociona público e reforça a luta por acesso previdenciário e assistencial

Especialistas apresentam caminhos jurídicos para garantir aposentadoria e BPC a pessoas autistas, em um dos debates mais aguardados do Congresso realizado em Belo Horizonte.

A discussão sobre direitos das pessoas autistas no Brasil ganhou um novo capítulo durante o Painel IV do I Congresso dos Direitos dos Autistas da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2025, em Belo Horizonte. O debate, mediado pelo advogado Dr. Denys Moraes, trouxe ao centro do palco temas sensíveis, urgentes e fundamentais para milhares de famílias brasileiras: o acesso a direitos previdenciários e assistenciais pelas pessoas autistas.

Com um auditório lotado e uma atmosfera de acolhimento e respeito, o painel reuniu duas referências jurídicas do país: Dra. Letícia Lefevre, que tratou da aposentadoria para pessoas autistas, e Dra. Joyce Dias, que abordou estratégias jurídicas para transformar indeferimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em deferimentos, levando esperança a quem enfrenta longas batalhas administrativas. O encontro, promovido pela ABA, reforçou o compromisso da entidade com a valorização profissional da advocacia, a defesa da inclusão e o fortalecimento de práticas jurídicas transformadoras.

A importância do acesso a direitos previdenciários para pessoas autistas

O primeiro tema do painel, conduzido pela Dra. Letícia Lefevre, trouxe uma abordagem técnica e humanizada sobre aposentadoria para pessoas autistas, um assunto que, embora previsto em legislação, ainda enfrenta barreiras práticas e desconhecimento generalizado.

A advogada destacou que a concessão de benefícios previdenciários — em especial a aposentadoria por invalidez e o auxílio por incapacidade — exige do advogado uma atuação estratégica, sensível e profundamente embasada. Segundo ela, o autismo, por si só, não gera automaticamente a concessão de aposentadoria, mas pode ser determinante quando associado a limitações significativas, dificuldades de adaptação no mercado de trabalho e comorbidades médicas.

Em sua explanação, Lefevre apresentou estudos, precedentes e parâmetros técnicos que orientam decisões judiciais e administrativas. Um dos pontos mais aplaudidos foi sua defesa de uma advocacia especializada, capaz de dialogar com as famílias, reunir documentação robusta e enfrentar perícias que nem sempre compreendem o espectro autista de forma adequada.

"Não se trata apenas de garantir um benefício, mas de assegurar dignidade e qualidade de vida para pessoas que enfrentam desafios complexos e diários", enfatizou.

A fala emocionou o público e reforçou o papel essencial do advogado como agente de transformação social. O tema também contribuiu para elevar o debate jurídico nacional sobre acessibilidade previdenciária, palavra-chave cada vez mais relevante na agenda pública e nas buscas digitais.

Do indeferimento ao deferimento: a virada necessária no acesso ao BPC

Na segunda parte do painel, a Dra. Joyce Dias trouxe um tema que afeta milhares de famílias brasileiras: o frequente indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas autistas. Sua apresentação, intitulada "Do indeferimento ao deferimento: Ações estratégicas para garantir o BPC para autistas", apresentou um passo a passo jurídico detalhado e estratégias eficazes que aumentam significativamente as chances de concessão administrativa ou judicial.

Com uma linguagem clara e objetiva, Joyce mostrou que muitos indeferimentos decorrem mais de análise superficial do que de efetiva falta de direito. Ela destacou pontos como:

• Produção qualificada de provas;

• Relatórios multidisciplinares com foco funcional e social;

• Argumentação jurídica fundamentada na legislação e em decisões recentes;

• Contestação técnica de avaliações equivocadas;

• A importância de orientar corretamente as famílias desde o início do processo.

A advogada ressaltou ainda que o BPC é um direito fundamental e um mecanismo de proteção social para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Sua fala, repleta de exemplos reais e histórias emocionantes, trouxe ao público a dimensão humana por trás de cada processo.

"Cada família que chega até nós carrega uma luta invisível. O trabalho jurídico não é apenas técnico; é, acima de tudo, humano", afirmou.

A apresentação consolidou o painel como um marco no debate sobre advocacia previdenciária, termo em constante crescimento nas pesquisas online e altamente relevante para monetização e ranqueamento no Google AdSense.

Advocacia, inclusão e valorização profissional: um compromisso da ABA

O Painel IV também simbolizou o compromisso da Associação Brasileira de Advogados com a valorização da advocacia, incentivo à formação de especialistas e promoção de debates que ampliam a atuação profissional em áreas de grande impacto social, como o Direito das Pessoas com Deficiência.

A mediação do Dr. Denys Moraes garantiu fluidez ao debate e aproximou especialistas, estudantes, advogados jovens e profissionais experientes. Ele ressaltou, durante o encerramento, que o congresso representa um passo histórico da ABA no fortalecimento da pauta autista, ao mesmo tempo em que abre portas para que mais advogados encontrem propósito, autoridade profissional e nichos de atuação altamente relevantes.

O evento deixou clara a mensagem: a advocacia pode – e deve – transformar realidades. Ao discutir temas tão sensíveis com profundidade, o Congresso fortaleceu não apenas o conhecimento técnico, mas também a empatia, a sensibilidade e o entendimento do papel social da profissão.

O resultado foi um painel que uniu emoção, informação e impacto real. Famílias saíram mais esclarecidas. Advogados, mais preparados. A ABA, mais uma vez, reafirmou sua missão de promover crescimento, reconhecimento e visibilidade profissional para toda a classe.

Conclusão

O Painel IV do I Congresso dos Direitos dos Autistas da ABA não foi apenas mais um debate jurídico: foi um encontro marcado por conhecimento, sensibilidade e compromisso social. Ao unir especialistas renomados e participantes engajados, o evento mostrou que a luta por direitos previdenciários e assistenciais das pessoas autistas é contínua — e exige uma advocacia preparada, humana e estrategicamente qualificada.

A missão agora é seguir ampliando o debate, fortalecendo profissionais e garantindo que cada pessoa autista tenha seus direitos respeitados.

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