Diálogo, Cuidado e Justiça: Painel III do Congresso dos Direitos dos Autistas destaca soluções consensuais no Direito de Família

Debate mediado pela Dra. Danielle Sereno reforça a importância de abordagens humanizadas, alimentos para filhos autistas e práticas colaborativas na garantia de direitos das famílias atípicas.

O Painel III do I Congresso dos Direitos dos Autistas da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizado no dia 8 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, trouxe ao centro da discussão jurídica um dos temas mais sensíveis e urgentes para milhares de famílias brasileiras: "Direito de Família e Soluções Consensuais". Com mediação técnica e acolhedora da Dra. Danielle Sereno, o debate abordou caminhos de cuidado, diálogo e construção de acordos, mostrando que o Direito de Família, especialmente quando envolve crianças e adolescentes autistas, exige delicadeza, conhecimento especializado e profundo senso de humanidade.

O painel contou com duas palestras marcantes. A primeira, conduzida pela Dra. Maria Odete de Souza Costa, especialista em Direito de Família e Sucessões, mediadora judicial e extrajudicial e ativista da causa autista, explorou o tema "Alimentos para Filhos Autistas". Na sequência, a Dra. Débora Lorena emocionou o público ao apresentar o tema "Tecer Pontes Invisíveis: Os meios consensuais como caminhos de cuidado na garantia dos direitos das pessoas com TEA", reforçando a importância das soluções pacíficas na proteção das famílias atípicas.

O painel trouxe conteúdo técnico, emoção e um novo olhar sobre o papel da advocacia na promoção da paz social. Um debate que reforçou a missão da ABA em promover valorização profissional, ampliar nichos de atuação e fortalecer a advocacia especializada na área das famílias atípicas.

Alimentos para filhos autistas: responsabilidade, cuidado e proteção

A exposição da Dra. Maria Odete de Souza Costa foi um dos momentos mais aguardados do painel. Com 18 anos de atuação no Direito de Família e Sucessões e trajetória consolidada na mediação e nas práticas colaborativas, a advogada trouxe ao público uma análise precisa, profunda e sensível sobre a obrigação alimentar quando envolvem crianças e adolescentes autistas.

Em sua fala, destacou que a fixação dos alimentos para filhos autistas demanda uma visão ampliada, que considere não apenas as necessidades básicas, mas também os custos específicos da neurodivergência, como terapias multidisciplinares, adaptações escolares, tratamentos complementares e medicamentos. Ela lembrou que a legislação brasileira reconhece o dever de garantir alimentação, saúde, educação, assistência e dignidade — direitos que, no caso de pessoas autistas, exigem ainda maior atenção.

A palestrante, que também é mãe atípica, emocionou os participantes ao compartilhar a realidade de quem vive diariamente os desafios da maternidade dentro do espectro. Sua vivência trouxe autenticidade ao debate e reforçou a importância de uma advocacia empática, técnica e comprometida.

"A responsabilidade alimentar no contexto do autismo não pode ser tratada de forma genérica. Cada caso exige análise cuidadosa, escuta sensível e atuação colaborativa entre pais, advogados e profissionais da saúde", destacou.

A abordagem da advogada fortaleceu um dos temas mais buscados na internet dentro do universo jurídico: Direito de Família e Autismo, uma combinação que cresce em relevância e representa um campo importante de atuação para profissionais que buscam especialização e visibilidade.

Soluções consensuais como caminhos de cuidado e proteção

Na segunda palestra, a Dra. Débora Lorena apresentou uma reflexão profunda e inspiradora com o tema "Tecer Pontes Invisíveis: Os meios consensuais como caminhos de cuidado na garantia dos direitos das pessoas com TEA". Sua fala abordou o poder transformador da mediação, da conciliação e das práticas colaborativas como instrumentos de pacificação e proteção emocional das famílias atípicas.

A palestrante ressaltou que conflitos familiares envolvendo pessoas autistas podem gerar impactos emocionais ainda mais intensos e duradouros. Por isso, enfatizou que a advocacia deve adotar uma postura menos litigante e mais cuidadora, buscando soluções consensuais que preservem vínculos e reduzam desgastes, especialmente quando o interesse da criança está em jogo.

Débora destacou pontos fundamentais, como:

• A importância da comunicação empática;

• A atuação conjunta com equipes multidisciplinares;

• O respeito ao tempo, à rotina e às necessidades das pessoas com TEA;

• A construção de acordos que envolvam compromisso emocional e responsabilidade compartilhada;

• A compreensão de que decisões judiciais unilaterais nem sempre alcançam a melhor solução.

Sua abordagem trouxe ao painel um olhar contemporâneo, alinhado ao que há de mais moderno no Direito de Família contemporâneo, reforçando o papel do advogado como facilitador do diálogo e guardião da proteção das famílias atípicas.

"As soluções consensuais não são apenas instrumentos jurídicos; são pontes invisíveis que evitam rupturas, fortalecem laços e garantem que o cuidado prevaleça sobre o conflito", afirmou.

O público reagiu com emoção e reconhecimento, confirmando a importância de integrar sensibilidade, técnica e humanidade no exercício da advocacia.

Advocacia humanizada, inclusão e valorização profissional: a marca da ABA

O Painel III reforçou, mais uma vez, a missão da Associação Brasileira de Advogados de promover a valorização profissional da advocacia, ampliar especializações e fortalecer a atuação em nichos essenciais para a sociedade. A mediação da Dra. Danielle Sereno garantiu harmonia, profundidade e acolhimento ao debate, integrando as contribuições das palestrantes e transformando o painel em um espaço de aprendizado e inspiração.

Ao colocar em pauta temas tão relevantes como alimentos para filhos autistas e práticas consensuais, o Congresso elevou o padrão do diálogo jurídico e ofereceu aos advogados presentes ferramentas essenciais para atuar com técnica, empatia e responsabilidade.

O resultado foi um painel que uniu saber jurídico, humanidade e propósito — pilares que, cada vez mais, diferenciam a advocacia moderna e fortalecem a missão da ABA de promover crescimento, reconhecimento e visibilidade profissional para todos os seus membros.

Conclusão

O Painel III do I Congresso dos Direitos dos Autistas foi mais do que uma troca de conhecimentos: foi um convite à reflexão sobre o papel da advocacia na proteção das famílias atípicas. Ao abordar temas sensíveis como alimentos para filhos autistas e soluções consensuais, o evento reafirmou a necessidade de uma atuação profissional cada vez mais humanizada, técnica e alinhada às necessidades reais da sociedade.

A ABA segue consolidando sua liderança nacional na defesa da advocacia e na promoção de debates que transformam vidas — e este painel é mais uma prova disso.

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