Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo

No dia 28 de maio de 2025, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus representantes legais. youtube.com+5cnnbrasil.com.br+5amodireito.com.br+5

A iniciativa, apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), reconhece que, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, existem atualmente cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 1,2% da população, com incidência maior entre os homens. cnnbrasil.com.br+1amodireito.com.br+1

Na condição de relator, o senador Zequinha Marinho ressaltou que a proposta busca corrigir uma "grande omissão", promovendo equidade tributária com outras doenças já contempladas pela isenção, como esclerose múltipla, neoplasias malignas, cegueira e doença de Parkinson. cnnbrasil.com.br+1amodireito.com.br+1

Um aspecto relevante do projeto é garantir que o benefício também possa se estender aos responsáveis legais da pessoa autista — desde que os rendimentos estejam vinculados, de forma exclusiva, ao cuidado do beneficiário. A regulamentação da situação ficará a cargo da Receita Federal.

O texto seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

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