Câmara de Curitiba debate nova diretriz de sinalização no Polo do Autismo

A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que prevê a inclusão de diretrizes para sinalização viária específica no entorno do Polo de Atendimento à Pessoa Autista. A proposta é de autoria do vereador Pier Petruzziello e altera a legislação que instituiu o equipamento público voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto sugere que a lei municipal 15.980/2022 passe a contemplar orientação para implementação de sinalização viária educativa, com foco em segurança, redução de estímulos sonoros e conscientização sobre a circulação de pessoas com TEA na região.

Proposta inclui sinalização educativa no entorno

De acordo com a justificativa apresentada, a medida se insere na agenda de inclusão e acessibilidade urbana. O vereador argumenta que o entorno do polo concentra atendimentos especializados e registra fluxo frequente de pedestres, o que demandaria atenção diferenciada do trânsito.

O projeto cita a Rua Padre Anchieta como referência territorial e aponta a existência de aproximadamente 20 clínicas e centros terapêuticos na área. A proposta, no entanto, não detalha modelos de placas ou intervenções específicas, mas estabelece uma diretriz a ser considerada no planejamento das ações municipais.

Alteração amplia diretrizes já previstas em lei

Do ponto de vista legal, a iniciativa propõe acrescentar um novo inciso ao conjunto de diretrizes do Polo do Autismo, incluindo formalmente a questão da sinalização viária no marco normativo do serviço.

Com isso, caberia ao Executivo municipal avaliar, dentro do planejamento urbano, as medidas adequadas para atender à orientação prevista na lei, caso o texto seja aprovado.

Segurança, redução de ruídos e conscientização

Na exposição de motivos, Pier Petruzziello afirma que a sinalização pretendida busca melhorar o ambiente urbano para pessoas com TEA. O texto menciona como objetivos a "redução de estímulos sonoros" e a "conscientização sobre o fluxo de pessoas com TEA na região do polo".

Segundo a justificativa, a proposta também teria caráter educativo, ao alertar motoristas e pedestres sobre a necessidade de maior cautela em áreas com "fluxo diferenciado" de pessoas, reforçando princípios de convivência e respeito à neurodiversidade.

O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda depende de análise e votação dos vereadores.

Fonte: www.curitiba.pr.leg.br