Câmara Aprova Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo

30/06/2025

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25 de junho, o Projeto de Lei 2913/2024, que institui o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo promover a qualificação e a inclusão efetiva de pessoas autistas no mercado de trabalho brasileiro.

Proposta busca superar barreiras de acesso ao emprego

De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto responde à necessidade urgente de ampliar oportunidades para pessoas com TEA, que enfrentam grandes dificuldades na inserção profissional. O parecer favorável foi apresentado pelo relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a importância de políticas públicas afirmativas:

"É fundamental promover ações que estimulem o desenvolvimento profissional das pessoas autistas e garantam sua autonomia e inclusão social."

Diretrizes do Plano Nacional

O plano aprovado estabelece ações coordenadas em diversas frentes. Entre os principais pontos previstos no texto, estão:

  • Cursos de formação profissional adaptados às necessidades das pessoas com TEA;

  • Programas de estágio e aprendizagem em empresas públicas e privadas;

  • Parcerias com instituições de ensino técnico e superior, com oferta de cursos gratuitos ou com custos reduzidos;

  • Campanhas de conscientização sobre a inclusão profissional de pessoas autistas;

  • Suporte técnico e pedagógico para empregadores que contratarem pessoas com TEA;

  • Capacitação contínua para os profissionais que atuam diretamente com esse público.

Participação dos Ministérios da Educação e do Trabalho

O projeto prevê que a coordenação do plano será compartilhada entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, o que permitirá uma abordagem mais integrada e eficaz. A meta é garantir que as ações tenham continuidade, recursos adequados e respaldo técnico para alcançar resultados concretos.

Próximas etapas

A proposta segue agora para análise nas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser aprovado diretamente nessas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a não ser que haja recurso.

Um avanço na luta pela inclusão

A aprovação deste plano representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, onde pessoas com autismo tenham acesso não apenas à educação, mas também a uma vida profissional digna e produtiva. No Portal Azul, seguimos acompanhando de perto as políticas públicas voltadas ao TEA e à inclusão plena das famílias atípicas em todos os espaços sociais.


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