Câmara aprova novas regras para uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval, no dia 15 de julho, a um projeto de lei que traz novas diretrizes para o uso do cordão com peças de quebra-cabeça, símbolo que identifica a prioridade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto, o uso do cordão será facultativo, preservando a privacidade das pessoas com TEA. Além disso, a utilização do acessório não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios da condição, caso solicitados em estabelecimentos públicos ou privados. As mudanças passam a integrar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que já previa o uso do cordão como meio de identificação.
A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que substituiu o texto original de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Segundo Mandel, "a proposição de um novo cordão identificador com símbolos próprios pode causar conflito com símbolos já consolidados, como o próprio cordão com peças de quebra-cabeça – já previsto na legislação – e o cordão de girassol, reconhecido pela Lei 14.624/23 como símbolo de identificação de deficiências ocultas, inclusive o TEA".
Alterações no projeto
O texto inicial previa a criação de um cordão "distinto de qualquer outro já regulamentado, e que apresentasse características próprias e símbolos que remetessem à diversidade neurocognitiva". No entanto, o relator considerou mais adequado aperfeiçoar a regulamentação já existente, sem introduzir novos símbolos que poderiam gerar confusão.
Amom Mandel destacou também que a Lei Romeo Mion já garante a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e reconhece o cordão de quebra-cabeça como instrumento oficial de identificação. Para ele, a proposta mantém a segurança jurídica e evita sobreposição com outros símbolos já adotados.
"A preservação do direito à privacidade é essencial. Por isso, o uso do cordão é opcional e não deve ser entendido como único meio para garantir os direitos das pessoas com TEA", reforçou o deputado.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação é conclusiva nessas comissões. Caso aprovado, o texto ainda precisará do aval do Plenário da Câmara e do Senado Federal para se tornar lei.
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